POR UM CAMINHO SUSTENTÁVEL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

– Saúde Bucal da Família com equidade e integralidade –

 

A intenção do Ministério da Saúde em estimular a inclusão da Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família é louvável e importantíssima para o progresso da Odontologia como profissão no Brasil e da Saúde Bucal como condição de cidadania dos brasileiros.

 

Historicamente, representa a mais importante iniciativa assistencial pública porque cria um conjunto de possibilidades objetivas para expansão e reorganização das atividades de Saúde Bucal na Atenção Básica oferecida pelo Sistema Único de Saúde.

 

Nesse sentido, a inclusão da Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família é um veículo da história que pode carrear, futuro afora, elementos do “novo” gerados num processo rico de recriação das situações presentes, em busca de um esperado estado de bem estar em saúde bucal, já possível de ser vivenciado pelos cidadãos brasileiros. Por outro lado, como veículo da história, essa inclusão também pode carrear elementos já esgotados do “velho”, os quais, travestidos de “novos”, sob o manto da Saúde da Família, acabarão por mortificar as possibilidades objetivas de superação das situações presentes.

 

Os elementos do novo estão na possibilidade de se instituir um novo paradigma de Planejamento e Programação da Atenção Básica oferecida pelo Sistema Único de Saúde. Pois, esse novo paradigma não surgiu desde a perda da sustentabilidade técnica, política e programática do Sistema Incremental Sespiano (e suas variações), ao longo dos anos 80; desde o abandono da idéia da assistência odontológica radicada nas unidades escolares; desde a afirmação da idéia da assistência organizada a partir das unidades de saúde do SUS, ao longo dos anos 90.

 

Assim, a oferta de atenção à Saúde Bucal expandiu-se nas unidades de saúde do SUS sem um novo paradigma sustentável. A falta de sustentabilidade, decorrente da incapacidade de traduzir os princípios do SUS em ações assistenciais concretas, levou a um processo de involução programática. Involução traduzida na perda de parâmetros de programação, redução da jornada assistencial curativa e, em várias situações, à involução total para Atenção na forma de Policlínicas com Ambulatórios de Livre Demanda operados mediante a simples distribuição de lotes diários de fichas de atendimento.

 

Como numa encruzilhada, a inclusão da Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família pode vir a representar a possibilidade real e histórica de se instituir um novo paradigma de Planejamento e Programação da Atenção Básica, como também pode estimular a expansão não sustentável da oferta de serviços. Afirmo isso recorrendo às Ciências Políticas, ao Planejamento, à Programação e ao Gerenciamento, após analisar o documento que o Ministério da Saúde apresentou. Ele serve de base para o lançamento de um processo de futuro incerto, dada sua pouca normatização, no qual tudo pode acontecer.

 

Por isso, defendo a idéia de que a portaria do MS para a inclusão da Saúde Bucal no PSF deva apontar as referências técnicas em programação que sustente o novo. Caso contrário, teremos:

 

a.       Certamente haverá um crescimento exponencial da incorporação da Saúde Bucal nos PSF dos municípios; desde que o estímulo financeiro seja percebido como “atraente” pelos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde;

b.      Considerando as características da formação política e social brasileira, esse crescimento será desorganizado, dado a falta de um balizamento normativo em termos programáticos. Em outras palavras, o crescimento da incorporação da Saúde Bucal nos PSF dos municípios será um crescimento pautado no ensaísmo programático, ou na falta de qualquer programação, apelando para as tradicionais policlínicas com ambulatórios de livre demanda. Com isso, teremos um crescimento do tipo “tumoral” e não “orgânico” ao sistema.

c.       Portanto, esse crescimento tende a ser um crescimento não sustentável. Ou seja, podemos dizer que estaremos diante do “genoma” incompleto de um gigante de pés de barro. Se a fecundação induzida e assistida pelo Ministério da Saúde se der, a “criatura”, considerando os múltiplos ambientes que ela tem para crescer, em sua maioria, ambientes desfavoráveis, poderá apresentar um fenótipo que pode vir a desagradar em muito os seus criadores;

d.      Pés de barro porque, não é preciso ter nenhuma bola de cristal para prever que todos os ganhos de crescimento rápido podem “desabar” facilmente sobre si. Utilizando a fala da economia, teríamos uma bolha de crescimento, rápido, fácil, impressionante, frágil e efêmero;

e.       Primeiro por razões políticas. Pois, considerando que não há instruções normativas quanto à organização da assistência, a maior parte dos municípios optará pelo mais fácil: criar ou redirecionar policlínicas para atender a população adscrita ao PSF. Nesse contexto, qualquer prefeito sabe que, se é para fazer a Odontologia de sempre, na base da distribuição de fichas numa policlínica com baixa resolutividade e baixa cobertura; eleitoralmente, vale mais sustentar a abertura de novas policlínicas médicas ou de novas equipes de PSF sem ESB. Isso porque, na fala comum dos prefeitos sobre Saúde, a “Odontologia” está para a Medicina assim como, no Saneamento, a água está para o esgoto: gasta muito e aparece pouco. Aparece pouco porque, só aparece muito quando amplas parcelas da população recebem Tratamento Completado. Quando elas “recebem” menos, há a disseminação de um sentimento de desilusão e incompletude assistencial, mesmo quando também, sempre surge uma certa valorização por qualquer tipo de serviço odontológico “recebido”;

f.        No rastro de desdobramentos dessa primeira razão política, é só faltar dinheiro ou suspender o incentivo federal para a lógica dos prefeitos entre em funcionamento. A ordem é: ¾ Desativem a Odontologia !

g.       Mesmo que não faltem recursos financeiros, é só começar a abundar reclamações de baixa cobertura ou de baixa qualidade para que a lógica dos prefeitos impere. Reclamações porque, no senso comum, o usuário traduz baixa cobertura ou baixa qualidade quando percebe: (i) falta de acesso, e/ou; (ii) falta de critérios claros de discriminação positiva – de equidade, e/ou; (iii) existência de filas para fichas, e/ou; (iv) maus tratos pela equipe, e/ou; (v) tratamento com base em procedimentos isolados, ou seja, a não realização de Tratamentos Completados. Essas reclamações sempre existirão, mas certamente abundarão quando a equipe local, desorientada programaticamente, não agüentar o “tranco” da explosão de demanda reprimida. Assim, ficará em descoberto o saldo da dívida assistencial acumulada ao longo da história. Afinal, o trabalho dos ACS nos domicílios retirará a tampa de uma panela de pressão que cozinha secularmente as populações em fogo brando;

h.       Não agüentará o “tranco” seja no provimento da assistência universal; ou mesmo, na simples construção de argumentos e justificativas de suas limitações, pois com Policlínicas de Livre Demanda haverá sempre números frios, números de produtividade que não traduzem vida porque não dão conta de “falar” na linguagem da cobertura e do alcance populacional;

i.         Em resumo, na forma com que está sendo apresentada, a proposta favorece a expansão rápida das novas equipes, tanto quanto favorece a expansão de um descrédito, desqualificação e desvalorização da idéia de incluir a Saúde Bucal no PSF. Pois, favorece a expansão desorganizada da oferta e até mesmo à desorganização da oferta existente quando não dá parâmetros para a articulação interna enquanto nova unidade assistencial, nem para articulação ampla em seu território com as demais unidades Odontológicas, de Saúde e intersetoriais (escolas, creches, associações, presídios, etc.) já existentes na rede do SUS. Nessa perspectiva, todo o esforço de inclusão da Saúde Bucal no PSF pode vir a ser não consonante e não conseqüente com a pretensão expressa de propor a “Reorganização da Saúde Bucal na Atenção Básica”. Segui-lo pode levar à manutenção ou, até mesmo, à produção da “Desorganização da Saúde Bucal na Atenção Básica”. Assim, o feitiço pode se virar contra o feiticeiro. Afinal, podemos estar criando, em médio prazo, uma forte rejeição à idéia da inclusão da Saúde Bucal no PSF, algo que não existe atualmente.

 

Sendo assim, sou mais simpático e defendo a idéia de que o processo seja mais cuidadoso, mais denso, mais parametrizado, mais participativo, mais comunicativo e mais includente, mesmo que isso venha custar uma certa perda de velocidade de arrancada. Enquanto não for desenvolvido todo um conjunto de questões técnicas e políticas, não seria prudente avançar na inclusão das ESB. Isso pode parecer atraso, preciosismo ou excesso de cuidado. Mais não é. Só com esses cuidados de planejamento e programação se garantirá um processo sustentável de aceleração das novas inclusões de ESB nas ESF. Exemplo desse cuidado foi o uso das Normas Operacionais Básicas no processo de Municipalização da Saúde no pós-1990. Lembro-me que, quando a primeira NOB foi publicada, surgiram inúmeras críticas sobre o “excesso” de normatização federal e o quanto isso “atrasaria” o processo. Hoje, ninguém mais discute a validade daquela “cautela” político-programática.

 

Quanto à analogia de que hoje podemos estar manipulando o “genoma” de gigante de pés de barro, afirmo isso porque faltam elementos estruturais em suas “pernas”; ou seja, falta discutir amplamente e trabalhar na construção e definição dos elementos de sua estrutura de sustentação. Dois elementos estruturais foram apresentados com destaque: o financiamento e a formação (e qualificação) de recursos humanos. Esses dois elementos certamente são fundamentais. Mas, isolados, estão longe de dar sustentabilidade a uma proposta político-institucional de tamanha envergadura. Assim, ainda que o pouco que vem sendo apresentado contenha alguns detalhes para serem melhorados, certamente uma tarefa urgente é suprir a omissão quanto à sustentabilidade da proposta frente aos princípios do SUS. Por isso, acredito na necessidade de se apresentar, no mínimo, instruções normativas referentes a:

 

a.       “Populações-alvo programáticas” e “Metas de cobertura” para apresentar o princípio (ou estratégia) de universalidade;

b.      “Objetivos Assistenciais” e “Natureza das Práticas Assistenciais” para apresentar o princípio (ou estratégia) de integralidade;

c.       “Mecanismos e Rotinas de Acesso” e “Rotinas de Atenção” para apresentar o princípio (ou estratégia) de equidade;

d.      “Espaço de realização das práticas” e “Mecanismos de referência e contra-referência” para apresentar o princípio (ou estratégia) de regionalização, hierarquização e controle social (capilarizado ao nível do processo de trabalho);

 

Defendo tudo isso, pautando-me nas deliberações 15, 16, 17 e 21, no item “Saúde Bucal e PSF”, do Relatório Final aprovado na Plenária Final do ENATESPO 2000 : XVI Encontro Nacional de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico e V Congresso Brasileiro de Saúde Bucal Coletiva, Brasília, UnB, 06 a 10 de setembro de 2000. Nelas, defende-se que o estímulo do Ministério da Saúde à inclusão de Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Equipe Mínima de Saúde da Família (ESF) do Programa de Saúde da Família (PSF) seja feito em âmbito nacional, para ampliar a atenção básica à saúde. Na busca da reorganização dessa atenção básica, qualquer estímulo à incorporação da ESB nos PSF deve ser programaticamente conseqüente e sustentável. Assim, respeitando a autonomia dos municípios, a título de apoio e cooperação técnica, a Coordenação Nacional da Atenção Básica, ao nível do Ministério da Saúde, deve instituir instrumentos de referência técnica para amparar a inserção e desenvolvimento das ações e dos profissionais em Saúde Bucal, nas equipes do Programa de Saúde da Família.

 

Portanto há que se produzir instruções normativas com tópicos que exijam contrapartida operacional municipal ao estímulo financeiro federal para a inclusão da ESB no PSF. Devem ser exigências apresentadas com a finalidade de garantir a sustentabilidade programática mínima dos processos locais de reorganização da saúde bucal na atenção básica.

 

Para preservar a autonomia municipal, condição básica do SUS, cada exigência deve ser feita frente à possibilidade real de ser modificada ou suprimida. Desde que o município apresente um estudo prévio que justifique tecnicamente sua nova opção, bem como que essa nova opção seja apreciada e aceita, pelos corpos técnicos da Secretaria Estadual de Saúde respectiva e pelo Ministério da Saúde, como alternativa programática conseqüente com os princípios e recursos do SUS e sustentável econômico-social-cultural-político e historicamente em seu ambiente municipal e regional.


Sugestões de Requisitos Federais para a inclusão dos Municípios:

 

Atenção Preventivo e Promocional

 

1.      Fluoretar as águas de abastecimento público, caso exista equipamento coletivo de abastecimento nos territórios cobertos pelo PSF, ou assim que eles forem instalados;

2.      Vigiar a qualidade e regularidade da fluoretação das águas de abastecimento público, mediante estratégias de heterocontrole acionando laboratórios dos Serviços de Vigilância Sanitária das Secretarias de Saúde ou laboratórios outros, preferencialmente, laboratórios universitários dos Pólos de Capacitação;

3.      Instituir Procedimentos Coletivos (PC) de Saúde Bucal, regulares e de qualidade, em apoio e parceria com todas as escolas, pré-escolas, escolas especiais, creches oficiais, creches não oficiais, mães crecheiras, presídios, grupos e associações identificados nos territórios cobertos pelo PSF;

3.1.      Implantar no mínimo um escovódromo em cada escola, pré-escola, escola especial, creche oficial, creche não oficial e presídio, grupo e associação identificados e mobilizados;

3.2.      Instituir e assegurar a realização da escovação diária com creme dental fluoretado nas escolas, pré-escolas, escolas especiais, creches oficiais, creches não oficiais e presídios;

3.3.      Assegurar que todos os usuários tenham diariamente escova de dente e creme dental guardadas individual e higienicamente em escoveiros nas escolas, pré-escolas, escolas especiais, creches oficiais, creches não oficiais, mães crecheiras e presídios;

3.4.      Aplicar flúor gel com a escova no mínimo três; preferencialmente, quatro vezes ao ano; em todos os usuários com controle de deglutição;

3.5.      Realizar bochecho semanal com solução de flúor em todos os usuários sem acesso regular à água de abastecimento público fluoretada;

3.6.      Distribuir escovas de dente no mínimo três, preferencialmente, quatro vezes ao ano, para todos os usuários envolvidos como os Procedimentos Coletivos nas escolas, pré-escolas, escolas especiais, creches oficiais; bem como para aqueles que não possuam capacidade de autoprovimento, quando envolvidos como os Procedimentos Coletivos nas creches não oficiais, mães crecheiras, grupos e associações;

3.7.      Distribuir no mínimo um tubo de 90g de creme dental fluoretado por semestre; para todos os usuários envolvidos como os Procedimentos Coletivos nas escolas, pré-escolas e escolas especiais;

3.8.      Distribuir no mínimo dois tubos de 90g de creme dental fluoretado por semestre; para todos os usuários envolvidos como os Procedimentos Coletivos nas creches oficiais e presídios; bem como, para aqueles que não possuam capacidade de autoprovimento, quando envolvidos como os Procedimentos Coletivos nas creches não oficiais e mães crecheiras;

3.9.      Capacitar, atribuir funções, responsabilizar (como parceiros e co-responsáveis pela execução das medidas), acompanhar e supervisionar os “Multiplicadores de Saúde Bucal”. Os multiplicadores devem ser identificados formalmente no universo dos profissionais que trabalham, assalariados ou voluntariamente, nos espaços: das escolas, pré-escolas, escolas especiais, creches oficiais, creches não oficiais, mães crecheiras, presídios, grupos e associações identificados nos territórios cobertos pelo PSF;

4.      Instituir Auto-atendimento Adulto em Saúde Bucal todas as unidades de saúde (básicas ou não) identificadas nos territórios cobertos pelo PSF, mediante a instalação de escovódromos e equipamento de vídeo;

5.      Instituir Procedimentos Coletivos (PC) de Saúde Bucal nas enfermarias das unidades hospitalares identificadas nos territórios cobertos pelo PSF, em parceria com a equipe de enfermagem qualificada e responsabilizada como Multiplicadora de Saúde Bucal, atuando junto a todos os pacientes cujas condições de saúde e de consciência possibilitem o estímulo aos autocuidados em saúde bucal. Para tanto, deve-se distribuir uma escova de dente e um tubo de creme dental para cada novo internado que não possua capacidade de autoprovimento;

6.      Instituir Procedimentos Coletivos (PC) de Saúde Bucal, regulares e de qualidade, junto a todas as famílias adscritas ao PSF,  como procedimento preventivo-promocional prioritário da ESB, no espaço de seus domicílios;

6.1.      Capacitar, atribuir funções, responsabilizar (como profissionais e co-responsáveis pela execução das medidas), acompanhar e supervisionar os “Agentes Comunitários de Saúde”;

6.2.      Co-responsabilizar toda equipe pela execução das medidas, acompanhamento e supervisão dos “Agentes Comunitários de Saúde”;

6.3.      Responsabilizar tecnicamente o Cirurgião-dentista por todos os atos em Saúde Bucal nos domicílios;

6.4.      Instituir e assegurar a realização da escovação diária com creme dental fluoretado por todas as pessoas, junto às suas famílias, em seus domicílios;

6.5.      Assegurar que todos os usuários tenham diariamente escova de dente e creme dental guardadas individual e higienicamente em seus domicílios;

6.6.      Realizar visitas domiciliares regulares para vigilância, prevenção e promoção da saúde bucal, no mínimo três; preferencialmente, seis vezes ao ano; para todas as famílias adscritas, realizando atividades unificadas e integradas às de vigilância, prevenção e promoção da saúde realizadas pela ESF;

Recomendações para visitas:

6.6.1.                 Zona Urbana: mínimo quadrimestral; preferencialmente, bimestral;

6.6.2.                 Zona Rural: mínimo quadrimestral; preferencialmente, trimestral;

Considerações sobre o tempo das visitas:

6.6.3.                 Visita de cadastro completo: aprox. 60 min.

6.6.4.                 Visita de complementação do cadastro (só saúde bucal): aprox. 40 min.

6.6.5.                 Visita de treinamento da rotina de saúde bucal: aprox. 40 a 60 min.

6.6.6.                 Visita de rotina: aprox. 40 a 60 min. (parte da saúde bucal: 20 min.).

Quadro 01 - Possibilidades de cobertura, considerando o tempo de atividade domiciliar:

Vigilância à Saúde - número de Visitas Regulares (Programadas)

Com cada ACS dedicando 1 turno diário para visitas domiciliares

Visita

20min

30min

40min

60min

Hora

3

2

1,5

1

Dia

12

8

6

4

Semana

60

40

30

20

Mês

240

160

120

80

Bimestre

480

320

240

160

Trimestre

720

480

360

240

Quadrimestre

960

640

480

320


6.7.      Aplicar flúor gel com a escova a cada visita domiciliar em todos os usuários com controle de deglutição, incluindo os adolescentes e adultos;

6.8.      Distribuir escovas de dente no mínimo três vezes ao ano para todos os usuários envolvidos como os Procedimentos Coletivos nos domicílios cadastrados pelo PSF, que não possuam capacidade de autoprovimento;

6.9.      Distribuir 1 ou 1,5 ou 2 tubos de 90g de creme dental a cada visita bimestral, ou trimestral ou quadrimestral respectivamente, para cada usuário envolvido com os Procedimentos Coletivos nos domicílios cadastrados pelo PSF, que não possua capacidade de autoprovimento;

6.10.   Recolher os tubos vazios de creme dental fluoretado em substituição pelos novos tubos, como mecanismo para coibir venda e extravio do material entregue aos usuários que não possuam capacidade de autoprovimento;

 

Atenção Curativa : Adequadora e Curativa (cirúrgica e restauradora)

1.      Atenção de “Urgência e Emergência”;

1.1.      Mínimo de 13% (20h mensais) da carga horária mensal total;

1.2.      Mínimo de 1 hora, na última hora do turno matutino de todos os dias;

1.3.      Preferencialmente apoiada por uma Unidade Odontológica de referência, operando em um Pronto Socorro do Sistema Local de Saúde;

  1. Atenção de “Livre Demanda”

2.1.      Máximo de 2 ESB com Atenção de “Livre Demanda” em todo Sistema Local de Atenção;

2.2.      Cada ESB com Atenção de “Livre Demanda” deve figurar obrigatoriamente na relação 1 ESB : 1 ESF;

2.3.      Máximo de 38% (60h mensais) da carga horária mensal total da ESB para a Atenção de “Livre Demanda”;

2.4.      Demais USF devem referenciar a Atenção de “Livre Demanda” para as unidades do Sistema Local de Saúde que opere esse serviço, inclusive para as duas possíveis USF providas de ESB com Atenção de “Livre Demanda”;

2.5.      As ESB com Atenção de “Livre Demanda” Referenciada podem figurar tanto na relação 1 ESB : 1 ESF; quanto na relação 1 ESB : 2 ESF;

  1. Atenção “Programada”;

3.1.      Evitar a Modalidade I;

3.2.      Implantar o Cartão de Saúde Bucal;

3.3.      Mínimo de 38% (60h mensais) da carga horária mensal total nas ESB com Atenção de “Livre Demanda”;

3.4.      Mínimo de 75% (120h mensais) da carga horária mensal total nas demais unidades, ou seja, nas ESB com Atenção de “Livre Demanda” Referenciada;

3.5.      Realizada mediante TC (Tratamento Completado);

3.5.1.                 Meta de TCR (Tratamento Completado Restaurador) para todos os TC;

3.5.2.                 Obrigação de TCR (Tratamento Completado Restaurador) para os TC dos usuários classificados como código 2 de necessidade curativa (com até 5 dentes cariados);

3.5.3.                  Obrigação de TCA (Tratamento Completado Adequador) para os TC dos usuários classificados como código 3 de necessidade curativa (com mais 5 dentes cariados), ou para os de código 2 que apresentaram o procedimento de Pulpotomia como intercorrência, ou para gestantes.

3.5.3.1.                      Uso de Ionômero de Vidro (e não cimento modificado) para a adequação das cavidades mais complexas;

3.5.3.2.                      Uso de materiais restauradores nas cavidades menos complexas;

3.5.4.                 Produzir os TC de forma mais produtiva, organizando os processos de trabalhos clínicos em rotinas de atenção isoladas e distintas entre si para:

3.5.4.1.                       Procedimentos adequadores/restauradores;

3.5.4.2.                      Procedimentos cirúrgicos programados;

3.5.4.3.                      Cobertura da população de 0 a 5 anos;

3.5.4.4.                      Cobertura da população de 6 anos ou mais;

3.5.4.5.                      Cobertura da população de gestantes;

3.5.5.                 Produzir os TC de forma mais produtiva, organizando os processos de trabalhos clínicos para a intervenção clínica adequadora/restauradora em dois quadrantes a cada seção de atendimento do usuário, dos mais complicados para os mais simples;

3.5.6.                 Tomar como parâmetro o tempo de 2 horasxhomemxtrabalho para a produção de cada TC, distribuídas em:

3.5.6.1.                      Uma horaxCDxtrabalho mais uma horaxTHDxtrabalho;

3.5.6.2.                      Duas seções agendadas de atendimento de 1 hora, com ½ horaxCDxtrabalho mais ½ horaxTHDxtrabalho. Resultando em duas seções de agendamento por paciente para cada TC;

3.5.7.                 Tomar como parâmetro o dobro de tempo discriminado no item anterior, para a produção de cada TC na atenção às crianças com idade entre 0 e 5 anos;

3.6.      Metas mínimas de cobertura com TC (Tratamento Completado) a cada triênio:

3.6.1.                 Sistemas Locais de Atenção com equipes na relação 1 ESB : 1 ESF

3.6.1.1.                      ESB com Atenção de Livre Demanda na USF

Usuário:

 

Cobertura Mínima da pop. Cadastrada:

0 a 5 anos -

 

70 %

6 a 14 anos -

 

40 %

Gestantes -

 

25 %

Demais Adultos -

 

15 % (+ 50% Livre Demanda)

3.6.1.2.                      ESB com Atenção de Livre Demanda Referenciada

Usuário:

 

Cobertura Mínima da pop. Cadastrada:

0 a 5 anos -

 

75 %

6 a 14 anos -

 

80 %

Gestantes -

 

50 %

Demais Adultos -

 

65 %

3.6.2.                 Sistemas Locais de Atenção com equipes na relação 1 ESB : 2 ESF

3.6.2.1.                      ESB com Atenção de Livre Demanda Referenciada

Usuário:

 

Cobertura Mínima da pop. Cadastrada:

0 a 5 anos -

 

75 %

6 a 14 anos -

 

40 %

Gestantes -

 

25 %

Demais Adultos -

 

15 %

  1. As atenções básicas em Cirurgia Programada para maiores de 6 anos, atenção curativa para as populações de 0 a 5 anos e Gestantes poderão ser referenciadas para outras unidades básicas do SUS criando possibilidade programática para o aumento da cobertura às populações de 6 a 14 anos e de adultos; ou mesmo, para o alcance das metas de cobertura a essas populações em prazos menores que um triênio.
  2. As atenções em Prótese Total, Endodontia, Periodontia, Dentística (procedimentos de maior complexidade) e Ortodontia não poderão ser consideradas como atenção básica em Saúde Bucal no PSF, podendo elas ser referenciadas em rede do SUS para unidades de atenção secundária constituídas para esse fim no Sistema Local ou Regional de Saúde;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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